Ao nível municipal, a carta educativa é o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a realizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que sejam necessárias satisfazer no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos.

 Decorrente da elaboração do Plano Estratégico Educativo Municipal, há necessidade de monitorizar o mesmo (recolha e análise de informação, nomeadamente sobre os resultados escolare) com o objetivo de potenciar o princípio da excelência educativa. Para o efeito promovem-se processos mais eficazes e desempenhos mais condizentes com o potencial de cada organização e/ou da comunidade para concretizar aspirações e objetivos socialmente reconhecidos.