A elaboração da carta educativa visa assegurar a adequação da rede de estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, para que, em cada momento, as ofertas educativas disponíveis a nível municipal respondam à procura existente, contribuindo para a redução do abandono escolar precoce e para a promoção do sucesso educativo.

A carta educativa deve promover a criação de condições mais favoráveis ao desenvolvimento de centros de excelência e de competências educativas, bem como para a gestão eficiente dos recursos educativos disponíveis. Para o efeito contempla uma análise prospetiva, fixando objetivos de ordenamento progressivo a médio e longo prazos uma vez que é essencial manter a coerência da rede educativa com a política urbana do município, nomeadamente no contexto da distribuição espacial da população e das atividades económicas.

Assim, ao nível municipal, a carta educativa identifica os edifícios e equipamentos educativos, a respetiva localização geográfica, as ofertas educativas (educação pré-escolar, ensino básico e ensino secundário), bem como atividades complementares de ação educativa e do desenvolvimento do desporto escolar.